Home- busca: Processo Civil
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:10
Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial
nulidade de decisão judicial favorável à instituição, alegando que nem todas as pessoas que faziam parte do processo foram devidamente citadas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:00
Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis
O presente trabalho tem o escopo de abordar a aplicabilidade do princípio da isonomia ao processo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:28
Direito ao Silêncio[1]
condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa
: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 13:33
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma
de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32
Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:57
Aprovados em concurso devem receber por curso de formação
Os autores informaram ao juízo que foram aprovados em todas as etapas do concurso da Polícia Civil
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 16:09
Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:15
Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 18:00
Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:14
OAB defende direito à sustentação oral
pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 17:12
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:01
STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil
dos honorários advocatícios devidos pela Brasil Telecom S/A em processo que teve execução original fixada em mais de R$ 6 milhões.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:15
Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil
causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:58
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
Segundo o processo, o recorrente pediu o cumprimento de sentença de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:23
Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo
O novo Código Civil estabelece que a capacidade plena para os atos da vida civil é alcançada aos 18 anos completos.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:46
Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora
reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03
Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)
incentivos fiscais por cinco anos, além de multa civil no montante equivalente ao prejuízo causado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:00
Município indeniza por dano ambiental
A Fundação Acangaú para conservação e uso sustentado de Ecossistemas Naturais ajuizou ação civil
